Política de qualidade, defeitos e devoluções
O nosso compromisso com a qualidade
A NotMPC produz e expede a partir da Alemanha as encomendas efetuadas na loja da UE. Inspecionamos os materiais e as encomendas concluídas antes da expedição. Este compromisso de controlo de qualidade não constitui uma garantia comercial autónoma nem limita quaisquer direitos legais imperativos.
Verifique as encomendas personalizadas antes da submissão
Antes de efetuar a encomenda, verifique os ficheiros gráficos, a ortografia, o tamanho, a quantidade, o acabamento e as restantes especificações. As encomendas personalizadas podem entrar em produção pouco depois da submissão.
Se precisar de alterar ou cancelar uma encomenda, contacte-nos de imediato. Só podemos alterar ou cancelar uma encomenda personalizada antes do início da produção e não podemos garantir que seja possível parar uma encomenda já submetida. Isto não afeta quaisquer direitos legais imperativos.
Produtos defeituosos, danificados ou não conformes
Se for consumidor e os produtos apresentarem defeitos, chegarem danificados ou não corresponderem às especificações acordadas, aplicam-se os direitos legais imperativos. Consoante as condições previstas na lei, estes direitos podem incluir a reparação ou substituição e, quando aplicável, a redução do preço ou a resolução do contrato com reembolso.
Os meios de reparação legais são prestados gratuitamente quando a lei assim o exige. Nada nesta política exclui, reduz ou restringe esses direitos.
Contacte-nos logo que seja razoavelmente possível após detetar um problema. Este pedido não constitui um prazo contratual nem reduz qualquer prazo legal.
Como comunicar um problema
Utilize a nossa página de contacto e indique o número da encomenda, uma descrição clara e, sempre que seja razoavelmente possível, fotografias que mostrem o problema. Guarde os produtos e não os envie para qualquer morada até receber as nossas instruções de devolução.
Poderemos ter de inspecionar os produtos ou pedir-lhe que os disponibilize. Uma reclamação legal por defeito não depende de os produtos não terem sido utilizados; uma inspeção ou utilização razoável não elimina, por si só, esses direitos.
Produtos feitos por medida e personalizados
A maioria dos produtos NotMPC é fabricada com base nos ficheiros, escolhas ou especificações do cliente, ou é de outro modo claramente personalizada. Para os consumidores, o direito legal de livre resolução de 14 dias por mudança de opinião não se aplica normalmente quando os produtos se enquadram na exceção legal aplicável a bens feitos segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados.
Esta exceção diz respeito apenas à livre resolução por mudança de opinião. Não limita os direitos quando os produtos apresentam defeitos, chegam danificados ou não correspondem ao acordado.
Produtos não personalizados elegíveis
No caso de um produto não personalizado que não se enquadre na exceção aplicável aos bens personalizados, um consumidor pode ter o direito legal de livre resolução de uma compra em linha. As informações de livre resolução aplicáveis e as regras legais determinam o processo de notificação, devolução e reembolso.
Contacte-nos antes de devolver qualquer produto, para que possamos confirmar as instruções corretas. A responsabilidade pelos custos diretos de devolução depende das informações de livre resolução fornecidas para a encomenda e da lei aplicável.
Quando se aplica um direito legal de livre resolução, o reembolso e qualquer dedução legalmente permitida por diminuição de valor seguem as regras aplicáveis. O manuseamento razoavelmente necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos não justifica, por si só, uma dedução.
Soluções comerciais de cortesia
Fora dos direitos legais imperativos, a NotMPC pode optar por oferecer uma substituição, crédito na loja ou reembolso como solução de cortesia para uma encomenda específica. Qualquer oferta de cortesia é discricionária, aplica-se apenas a esse caso e não cria uma garantia comercial continuada nem reduz os direitos legais.
Encomendas de consumidores e empresas
As proteções dos consumidores descritas nesta página aplicam-se às pessoas singulares que atuam principalmente fora da sua atividade comercial, empresarial ou profissional. Os direitos dos clientes empresariais dependem do contrato e da lei aplicável.
Esta página é um resumo prático. Aplicam-se os nossos Termos e Condições e a lei imperativa aplicável à sua encomenda. Em caso de conflito, prevalece a lei imperativa.