Notificação e ação sobre direitos de autor

Este procedimento abrange reclamações de direitos de autor relativas a ficheiros enviados pelos clientes para impressão personalizada privada.

Âmbito

Os ficheiros dos clientes são armazenados para preparar e produzir encomendas de impressão privadas; não são publicados intencionalmente numa galeria pública. Ainda assim, analisamos notificações suficientemente precisas sobre ficheiros ou encomendas específicos.

Como enviar uma notificação

Utilize a nossa página de contacto. A notificação deve incluir:

• O seu nome completo, organização, função, endereço de e-mail e número de telefone.
• Uma descrição da obra protegida e a sua autoridade para agir em nome do titular dos direitos.
• Informações suficientes para identificar a encomenda ou o ficheiro em causa, como número da encomenda, nome do ficheiro, identificador de envio, data ou nome do cliente, se conhecido.
• Uma explicação do motivo pelo qual considera que a utilização não está autorizada ou é de outra forma ilícita.
• Uma declaração de que as informações fornecidas são exatas e apresentadas de boa-fé.
• A sua assinatura digitada ou eletrónica.

O que acontece após uma notificação

Confirmamos a receção, avaliamos se a notificação é suficientemente precisa e fundamentada e podemos pedir informações adicionais. Quando se justificar uma ação, podemos suspender a produção, cancelar uma encomenda, restringir o acesso ao ficheiro, preservar provas limitadas e informar o cliente afetado indicando o motivo da decisão.

Resposta do cliente

Um cliente que considere uma notificação incorreta pode responder através da página de contacto. A resposta deve identificar a encomenda e o ficheiro, explicar o fundamento da objeção, incluir dados de contacto exatos e confirmar que é apresentada de boa-fé. Analisamos de forma imparcial a notificação e a resposta e podemos solicitar provas a ambas as partes.

Utilização abusiva e infrações repetidas

Notificações falsas, abusivas ou enganosas podem ser rejeitadas. Podemos suspender ou encerrar contas associadas a reclamações repetidas e fundamentadas de infração.

Privacidade e divulgação

Limitamos as informações pessoais partilhadas durante uma reclamação ao que for necessário. Podemos divulgar informações do cliente ou do reclamante às autoridades competentes ou quando necessário para declarar, exercer ou defender direitos num processo judicial, de acordo com a nossa Política de privacidade e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Conservação

Podemos conservar metadados limitados dos ficheiros, registos de encomendas e correspondência para cumprimento legal, prevenção de fraude e tratamento da reclamação.

Idioma

As notificações podem ser apresentadas em inglês. Se os documentos estiverem noutro idioma, uma tradução em inglês poderá ajudar-nos a processá-los mais rapidamente.

Contacto

Envie notificações e respostas sobre direitos de autor através da nossa página de contacto.